março 2020

A Medida Provisória (MP) 927/2020, que causou polêmica ao prever a suspensão dos contratos de trabalho, trouxe outra importante alteração na gestão do banco de horas dos funcionários. A norma instituiu que, por meio de negociações individuais, seja estipulada a possibilidade de os funcionários acumularem horas durante períodos de inatividade da companhia, para futura compensação. Especialistas, …

MP altera compensação de banco de horas, mas especialistas preveem judicialização Leia mais »

A LGPD será um elemento fundamental para a reestruturação que advirá após a crise Em uma crise aguda como a da atual pandemia do Covid-19, os dados pessoais são elementos essenciais para modelar e executar políticas públicas de contenção e controle do vírus, bem como para tornar possível que a pesquisa científica proporcione os melhores …

A proteção de dados em tempos de coronavírus Leia mais »

Estamos diante de uma pandemia, a COVID-19, que tomou conta do Brasil e do mundo. Essa crise na saúde tem influenciado forma expressiva no mundo empresarial. O Escritório Alves, Duarte e Advogados apresenta, por meio de boletim informativo, com sugestões de como as empresas podem se comportar diante desse cenário.   Clique aqui: BOLETIM ALVES DUARTE …

Boletim informativo – CORONAVÍRUS (COVID19) e empresas. Leia mais »

Os ministérios da Justiça e da Saúde editaram uma portaria que autoriza internações e quarentena compulsória para conter o avanço do coronavírus. Segundo apurou a ConJur, a medida deverá ser publicada ainda nesta terça-feira (17/3). Pelo texto, quem descumprir as novas determinações poderá incidir em crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40). São eles: “Infringir determinação …

Governo edita portaria que autoriza internação e quarentena compulsória. Leia mais »

Responsabilidade de mitigação é compartilhada no âmbito empresarial de forma que setores atuem em sinergia Aos domingos, costumávamos almoçar com meu pai, uma vez que as atividades desempenhadas por ele requisitavam viagens constantes, não possuindo residência ou local fixo durante a semana. Naqueles momentos, mesmo que extremamente breves, buscávamos aproveitar ao máximo a presença paterna, …

WhatsApp e outras ferramentas: análise jurídica dos riscos e oportunidades Leia mais »

As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente quando não estiverem registrados na Agência Nacional …

Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa Leia mais »

Mais da metade da população urbana do mundo não tem endereço de rua. Este percentual aumenta significativamente se considerarmos a população rural. Longe de ser um problema trivial, as diferentes experiências governamentais realizadas até os dias atuais, com honrosas exceções, não foram eficazes em prover uma solução que permita aos cidadãos terem o direito a …

A morte do CEP e as implicações jurídicas do uso do Plus Code Leia mais »

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificação ao Facebook para pedir esclarecimentos sobre compartilhamento de dados entre as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook. Há suspeita também de divulgação de informações de atividades do usuário fora do Facebook. O prazo estipulado para que a empresa apresente resposta é de 10 dias. O órgão do Ministério …

Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários Leia mais »