Por Alberto Quirino, sócio do escritório de Advocacia Alves Duarte e especialista em startups e proteção de dados. Ontem pela manhã, a Insanity Security Lab (autodesignada no facebook como empresa de tecnologia da informação, página criada em 27 de março de 2020) divulgou no facebook uma vulnerabilidade na Ordem dos Advogados do Brasil Nacional que …

Nossos dados foram expostos pelo incidente de segurança no sistema da OAB? Leia mais »

Hotel Urbano havia pedido R$ 50 mil em danos morais pelo alegado uso irregular da marca A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerou que o Airbnb não violou a marca do Hotel Urbano ao vincular anúncios publicitários com as palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ no …

TJSP: Airbnb pode usar palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ em publicidade no Google AdWords Leia mais »

Garantia de novas e autônomas operações de crédito          Em função da pandemia de Covid-19, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de 16/07/2020 a Medida Provisória nº 992/2020 (“MP 992″), que, dentre outras matérias, trouxe significativas alterações à Lei Federal nº 13.476/2017 (trata sobre a constituição de gravames e ônus sobre …

BOLETIM | ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Leia mais »

         Na data de ontem (19/07/2020) perdeu a eficácia a MP 927 que alterava as regras trabalhistas para o enfrentamento da COVID-19. Deste modo, deixam de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de março 2020. A seguir a lista de mudanças legislativas com o fim da vigência da MP 927. Teletrabalho – O …

BOLETIM | TRABALHISTA Perda de vigência da MP 927 Leia mais »

Além disso, para relator, não é possível falar em desvio de clientela de uma rede internacional para um hotel em Penápolis A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um recurso da rede de hotéis francesa Ibis que pedia a condenação do Big’s Hotel, em Penápolis, à …

Marcas de hotéis Big’s e Ibis são distintas, decide TJSP Leia mais »

         O Governo Federal por meio do Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de …

BOLETIM | TRABALHISTA Prorroga os prazos para redução de jornada/salário e de suspensão Leia mais »

         O Governo Federal através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria 14.402, de 16 de junho de 2020 que “estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos”.          São passíveis …

Boletim | Transação excepcional Leia mais »

Pagamento pela plataforma ainda aguarda liberação do Banco Central Com o crescimento das conversas instantâneas como meio de comunicação entre empresas e clientes durante a pandemia, o WhatsApp lança hoje novas ferramentas voltadas exclusivamente para os negócios. Uma delas é que, a partir de agora, o compartilhamento de catálogo de produtos e serviços, lançado em …

WhatsApp lança QR Code para agenda, link para catálogo e novas figurinhas animadas para sua versão Business Leia mais »

Judiciário e administração pública, entretanto, podem avaliar se a criação da sociedade foi irregular Há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar que é constitucional a aplicação do regime fiscal e previdenciário de pessoa jurídica – e não da pessoa física – a prestadores de serviços intelectuais, inclusive de natureza científica, artística ou cultural, …

STF: para maioria, prestador de serviço intelectual é PJ para fins fiscais Leia mais »

Declaração foi dada por Mike Pompeo à Fox. Também nesta madrugada, o TikTok disse que vai parar de operar em Hong Kong com a nova lei de segurança da ilha O dia começou agitado para o aplicativo de vídeos TikTok. O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse na noite de segunda-feira, 6, que os Estados Unidos …

Estados Unidos estudam banir TikTok do país, diz secretário de Estado Leia mais »