maio 2020

O Plenário do Superior Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (27/5), por videoconferência, o julgamento da ADI 5.527 e da ADPF 403, relatadas pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin, respectivamente. As ações foram julgadas conjuntamente porque tratam da mesma questão: a possibilidade de decisões judiciais determinarem a suspensão dos serviços de mensagem de aplicativos como o WhatsApp. Após os dois […]

Em decisão liminar proferida no sábado (23/5), o desembargador Rogério Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu o funcionamento do aplicativo Buser no estado do Rio Grande do Sul. A determinação atende a um pedido da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS (FETERGS), que questiona judicialmente a legalidade do serviço de

Novo direito fundamental precisará ter contornos definidos tanto pela jurisprudência, quanto pela doutrina O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão histórica ao reconhecer um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais nos dias 06 e 07 de maio. O julgamento do plenário referendou a Medida Cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6387, 6388, 6389,

Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar que a Covid-19 se caracteriza como uma pandemia, diversas medidas relacionadas à organização do trabalho foram adotadas para o enfrentamento de emergência em saúde pública. Para garantir o isolamento de pessoas contaminadas e evitar a propagação da doença, parte das empresas implementou o trabalho de forma remota.

PUBLICADO NO JOTA.INFO Decisão do STF afastou trecho de MP 927 que definia que casos da infecção não seriam considerados ocupacionais O impacto da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho pode se dar, também, em relação a eventuais pedidos de indenização após o adoecimento de trabalhadores e a responsabilização de empresas pelo contágio durante o trabalho.