BOLETIM – TRABALHISTA – PORTARIA 20/2020 – ME/MS

BOLETIM | TRABALHISTA

Natal, 25 de junho de 2020.

Prezado Cliente,

         Foi publicado Portaria Conjunta nº 20 de 18 de junho de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde (anexo I) que estabelece as medidas a serem observadas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.

         Somada ao Decreto Estadual Nº 29.742, de 04 de junho de 2020, que determina no art. 14, as seguintes medidas:

V – planejar horários alternados para seus colaboradores;

VI – manter o teletrabalho para todas as atividades em que for possível essa modalidade, conforme condição de cada empresa;

VII – implementar medidas de prevenção nos locais de trabalho, destinadas aos trabalhadores, usuários e clientes;

VIII – realizar ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes.

         O escritório continua acompanhando as notícias referentes as medidas aplicadas pelo governo e pelos órgãos regulatórios.

         Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

         Atenciosamente,

ALVES, DUARTE E ADVOGADOS

OAB/RN 170

FRANCISCO CANINDÉ ALVES FILHO

OAB/RN 6485

UBALDO ONÉSIO DE ARAÚJO SILVA FILHO

OAB/RN 12.074

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