Política de Privacidade e Proteção de Dados

O escritório Alves, Duarte e Advogados, registrado na OAB/RN sob o número 170, com sede em Natal/RN, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política explica, de forma objetiva, como esses dados são coletados, utilizados e protegidos.

Esta Política não afasta nem limita o sigilo profissional inerente à relação advogado-cliente, que é dever de ordem pública nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.

1. Dados que coletamos e para quê

Visitantes do site: dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador) necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem enviados voluntariamente. Utilizados exclusivamente para responder à solicitação.

Clientes e potenciais clientes: dados necessários à avaliação do caso e à instrução do mandato. O tratamento dessas informações é regido, adicionalmente, pelo sigilo profissional e pelas normas da OAB.

Colaboradores e candidatos: dados necessários à relação de trabalho e ao cumprimento de obrigações legais.

2. Bases legais

Tratamos dados com base no cumprimento de obrigação legal, na execução de contrato ou procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, e no legítimo interesse do escritório — sempre nos limites da LGPD.

3. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando exigido por lei ou determinação judicial; com prestadores de serviços que apoiam o funcionamento do escritório, sob obrigação de confidencialidade; e com instituições do Sistema de Justiça no âmbito da representação processual.

4. Clientes e operações internacionais

O escritório assessora clientes com operações no exterior. Quando o exercício do mandato exigir compartilhamento de dados com destinatários em outros países, adotaremos as salvaguardas previstas na LGPD e informaremos o cliente sobre essa necessidade.

5. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao porte do escritório para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou divulgação não autorizada. Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais e o sigilo profissional.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação e demais direitos previstos em lei. Solicitações devem ser encaminhadas para escritorio@alvesduarte.com.br. Responderemos no prazo legal, ressalvadas as hipóteses em que o atendimento esteja limitado pelo sigilo profissional ou por obrigação legal.

7. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para escritorio@alvesduarte.com.br ou pelo telefone (84) 3201-2249, em dias úteis, das 9h às 18h.